Apresentado projeto de lei para proibir Moraes de entrar nos EUA

Americanos apoiam PL que impede o financiamento de ONGs a censura

Alexandre de Moraes (Foto: Marcelo Camargo/ABr)

Segundo o jornal americano Fox News, os deputados republicanos Jim Jordan, de Ohio, Chris Smith, de Nova Jersey, e Maria Elvira Salazar, da Flórida, apoiaram a legislação que visa impedir que dólares dos contribuintes norte-americanos sejam direcionados a "organizações não governamentais (ONGs) progressistas que estão promovendo a repressão crescente contra a liberdade de expressão no Brasil".

O projeto de lei foi proposto em resposta à decisão de um dos principais juízes do Supremo Tribunal Federal do Brasil de suspender a rede social X (anteriormente conhecida como Twitter) no país em agosto, em meio a batalhas jurídicas que a empresa de Elon Musk denuncia como censura. O juiz do Supremo Tribunal Federal brasileiro, Alexandre de Moraes, impôs uma proibição nacional ao X depois que, segundo Moraes, Musk não teria nomeado um representante legal no prazo determinado em um caso no qual a corte exigia que certas contas fossem suspensas. Essas contas estariam implicadas em investigações de supostas "milícias digitais" acusadas de "disseminar desinformação e ódio".

O projeto HR 9850 – denominado "No Funding or Enforcement of Censorship Abroad Act" ("Lei de Não Financiamento ou Execução de Censura no Exterior") – "cortaria a assistência externa dos EUA a quaisquer entidades que promovam a censura e proibiria as agências de aplicação da lei dos EUA de cooperarem com países estrangeiros para promover a censura contra discursos que seriam protegidos se o locutor estivesse localizado nos Estados Unidos", afirmou o gabinete de Smith, o mais antigo congressista da casa legislativa americana.

As disposições do projeto incluem a proibição de assistência externa a entidades "que promovam a censura de discursos que seriam protegidos nos Estados Unidos"; assistência externa a entidades que apoiem as "diretrizes de censura" do Estado brasileiro contra empresas de internet dos EUA; cooperação das agências de aplicação da lei dos EUA com países estrangeiros para "causar, facilitar ou promover a censura online" de discursos políticos; e cooperação das agências de aplicação da lei dos EUA "com as diretrizes de censura do governo brasileiro contra empresas de internet sediadas nos Estados Unidos".

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